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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 11:49
Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro
Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 14:41
MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica
Segundo o relator do recurso, é certo que tanto o MPF quanto MP estadual possuem, entre suas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Assédio Moral no trabalho
. É certo que o meio jurídico tem que se adaptar às inovações, que serão alvo de muitos debates
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 16:05
Turma determina aplicação da CCT mais favorável a um motorista de transporte rodoviário interestadual
Se o empregado não tem local certo de prestação de serviços e existe a possibilidade de se aplicar
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:25
Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro
partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixada. O que faz surgir a modulação dos efeitos da decisão
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 14:53
O Poder de Diretivo do Empregador: uma análise a partir do teletrabalho e das nuances advindas da pandemia da Covid-19
crítica e acurada do momento atípico em que, inevitavelmente, os problemas sociais deságuam na seara
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 13:15
Crimes contra a honra no período de Campanha Eleitoral
cometidos durante o período eleitoral, principalmente no que concerne ao momento de sua consumação e o objetivo de tal ofensa.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:57
Modulação de efeitos das decisões do STF
trânsito em julgado ou de outro momento fixado. O instituto da modulação de efeitos, antes aplicável
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 17:07
Da teoria à efetividade: uma análise sobre a questão do fornecimento de medicamentos de alto custo à luz do Supremo Tribunal Federal
posicionado com grande clareza e perfeição na manutenção deste direito. Embora, há certo
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Maio de 2025 - 16:28
Estudo analisa ferramentas de provas da internet: só uma demonstrou impedir fraudes
mercado, em que só uma demonstrou impedir fraudes no momento da captura e preservação de uma evidência digital.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2024 - 09:59
Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso
de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário (PL 4.563/2021).
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 13:43
Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão
recuperação, a qual defendia a conversão de um crédito de quase US$ 1,5 milhão contra ela no momento do pedido de habilitação
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 09:49
Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri
– de que, diante da desnecessidade de prova cabal de autoria para a pronúncia do acusado, esse momento
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 11:42
Sexta Turma mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia
O colegiado levou em conta a jurisprudência segundo a qual o juízo, nesse momento processual, pode
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 16:53
Definições sobre a cobrança do ITBI deverá ser julgada em 2023
que deve ser pago no momento do registro da compra e venda no cartório.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:01
13º salário: bom estímulo para poupar mesmo em cenário de crise
momento para criar essa cultura e usar a renda extra para uma reserva financeira.
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Blog Publicado em 01 de Junho de 2021 - 13:43
O que muda para o setor de RH com a recente edição das MPs 1045 e 1046
da jornada e salário são algumas das medidas que entram em vigor para ajudar as empresas a passar por este difícil momento.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 15:40
Câmara aprova projeto sobre avaliação de risco de violência contra a mulher
Formulário será aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência
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Array Publicado em 2021-02-18T14:25:04+00:00
Por falta de contemporaneidade, Sexta Turma afasta cautelares impostas a ex-prefeita de Conde (PB)
município, impostos desde 2018 em substituição à prisão preventiva, não se justificam mais, pois ela não ocupa nenhum cargo político no momento.
